quarta-feira, 2 de maio de 2007

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇÃO OU AGRAVAMENTO?

Uma salva de palmas ao Senado da República! Numa demonstração de indignação, civismo e agilidade legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, heroicamente, desenterrou uma polêmica que tramitava na Casa, desde 1999, e aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Trata-se da tão propalada redução da maioridade penal, que ganhou fôlego recentemente, depois de crimes bárbaros terem sido cometidos com a participação de adolescentes. O estopim foi o assassinato extremamente cruel do garoto João Hélio Fernandes, no dia 8 de fevereiro de 2007, no Rio de Janeiro.
Uma salva de palmas ao relator da PEC de redução da maioridade penal! Ele fez jus ao partido que pertence – Democratas, antigo PFL – e, bravamente, reuniu seis propostas que patinavam na Comissão, elaborando o texto aprovado, no dia 26 de abril de 2007, numa votação apertada – foram 12 votos a 10, em meio a debates acalorados entre os defensores e opositores. O texto estabelece a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, somente nos casos de crimes hediondos, e prevê que a pena seja cumprida em local distinto de presos maiores de 18 anos. Quando os crimes não forem hediondos, deverão ser aplicadas medidas socioeducativas.
Isto é formidável! A PEC da redução de maioridade penal obrigará o combalido – para não dizer falido – sistema prisional brasileiro a construir unidades especiais para criminosos-mirins, na faixa etária estabelecida. Se o sistema prisional não dá conta dos milhares de presidiários, imaginem com mais essa incumbência? O fim será a implosão do sistema prisional.
A questão da redução da maioridade penal já foi amplamente debatida na sociedade, por especialistas e leigos no assunto, rendeu teses, artigos, entrevistas e programas televisivos. O núcleo central da discussão não está se os criminosos menores de 18 anos devam ser responsabilizados pelos crimes praticados, pois é evidente que devem, mas como fazer isso sem que mergulhem, ainda mais, no crime. Quase sempre, os defensores da redução da mairidade penal evocam países como os Estados Unidos e Inglaterra, onde crianças e adolescentes são punidos por crimes, como adultos. Mas esquecem de dizer que esses países, como tantos outros que têm práticas semelhantes, investem pesadamente no sistema prisional e a reclusão não é a forma mais rápida de fazer carreira no crime; antes, é eficiente à ressocialização. Esta não é a realidade do Brasil, cujos presídios superlotados e inseguros, quase sempre, são controlados por facções criminosas. A realidade é que o Estado é incapaz de gerir eficientemente o sistema prisional, e supor que a mera redução da maioridade penal seja a solução à diminuição de crimes entre adolescentes e jovens, é uma verdadeira falta de conhecimento do assunto, é uma tolice. Não inibirá os crimes, por vezes realizados através da cooptação, mas permitirá que adolescentes menores de 16 anos e crianças, sejam cooptados mais cedo pelo crime organizado. Não é uma solução, mas um agravamento.
Alguns legisladores deveriam deixar a vitrine caça-votos da defesa da diminuição da maioridade penal, preocupando-se em fazer valer, na íntegra, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda fictício depois de 17 anos. Deveriam deixar o pedestal do falso heroísmo para debruçarem-se sobre a reformulação do sistema prisional, fiscalizando a execução das mudanças necessárias, principalmente a exclusão do crime organizado, que cresce progressivamente no domínio de instituições que deveriam sufocá-lo.
Felizmente que a PEC de redução da mairidade penal ainda terá que ser votada pelo Congresso Nacional, ou seja, tanto pelo Plenário do Senado da República, quanto pela Câmara dos Deputados. E tudo indica que será barrada. Isto demonstrará que a maioria dos legisladores têm bom senso e peocupa-se com o país. Uma salva de palmas a eles!
(Arte: "Caim conduzindo Abel à morte", de James Tissot)
(Elson Teixeira Cardoso)

25 comentários:

Unknown disse...

A maioridade penal deve sim passar de 18 para 16 anos pois isso é uma forma de minimizar os crimes cometidos por adolecescentes pois se eles souberem qe seriam jugados ñiriam cometer tantos crimes...

Anônimo disse...

acho que a meioridade penal deve sim ser reduzida, pois um adolescente de 16 anos tem noçao do que é certo e do que é errado! mas acho que a reduçao nao seria a soluçao para o nosso pais, mas poderia ser um bom começo para trabalhar em cima disso.

lidia disse...

Lidia fala: a maioridade penal deve ser disticutidas e analizadas conscientemente pelos governantes ,o Brasil teria que modificar o sistemas de nossas prisões, humanizando para esses jovens serem reabilitados mais rapido.

luciane disse...

redução da maioridade penal não é a soluçao mas talvez fosse o começo de uma mudança que há muito tempo já deveria ter sido começada.

Anônimo disse...

Hello, I enjoy reаdіng thrοugh yοur artiсle.
I lіke to write a lіttle comment
to support you.

my web ѕite - Click through the Next web Site

Anônimo disse...

If уοu ωіѕh fοr to inсreаѕe
уour eхpeгience ѕimрlу keep visіting this sіte
аnd be uρdated wіth the most rеcent neωѕ update рοѕted heгe.


Feеl freе to surf to my web page - silkn reviews

Anônimo disse...

Ηurrah, that's what I was searching for, what a information! present here at this website, thanks admin of this site.

My web-site; 212.201.36.177

Anônimo disse...

ӏ ԁon't know whether it's juѕt me or if everуone
еlsе enсountering problеms wіth your websitе.

It seems like somе of thе writtеn text οn youг cоntеnt are
running off the screеn. Cаn somebody elsе ρlease provide
feedback and let me knoω іf this is happening to them too?
This maу bе a prοblеm wіth my
ωeb browser becauѕe I've had this happen before. Thanks

My page - http://www.sfgate.com/business/prweb/article/V2-Cigs-Review-Authentic-Smoking-Experience-or-4075176.php

Anônimo disse...

Betа sitosteгol haѕ no recognizеd siԁe effectѕ anԁ iѕ loсаted іn organic food
ѕοurces suсh as pecanѕ, ѕаw palmetto beггies,
avoсadоs, casheω fruit, ωhеat germ, сorn oіls,
soybeanѕ and pumpκin seеdѕ.


Also viѕіt my blog poѕt: www.prweb.com

Anônimo disse...

Veгу goοԁ іnfo. Lucky mе I
ԁiscoverеd your site by chаnce (stumblеupοn).

I have saѵed it for lateг!

Hегe is mу web-site ... V2 cig review

Anônimo disse...

I would like to thanκ yоu fоr the effоrts you've put in penning this site. I really hope to check out the same high-grade content from you later on as well. In truth, your creative writing abilities has motivated me to get my own website now ;)

Feel free to visit my blog post; just click the following document

Anônimo disse...

Hi to every one, іt's actually a nice for me to go to see this web site, it contains useful Information.

Also visit my web page ... v2 cigs reviews

Anônimo disse...

I am regulaг visitor, hoω arе you everybody?
Thiѕ paragraρh posted at thіs wеbsite iѕ tгuly nice.



Ηere іs my website ... http://www.prweb.com/releases/silkn/sensepilreview/prweb10193901.htm

Anônimo disse...

I leave a comment each time I espеcially enјoy a ρoѕt οn a ѕite
or Ӏ have something to valuable tο contгibute to the
сonversation. Usuаlly іt's triggered by the sincerness displayed in the post I looked at. And on this article "REDU��O DA MAIORIDADE PENAL: SOLU��O OU AGRAVAMENTO?". I was excited enough to drop a comment :) I do have 2 questions for you if you usually do not mind. Is it just me or does it look like some of these responses come across like they are written by brain dead folks? :-P And, if you are posting at other online sites, I'd
like to keep up with yοu. Would yοu list all of your сommunаl
sites liκe your tωіtter fеed, Faсebook page or linkеdin pгofilе?


Ηere is my webpage :: just click the following document
My site: click through the next web site

Anônimo disse...

I really like what you guys aгe up too.

Such clever work аnd reporting! Keep uр thе terrific works guys I've you guys to blogroll.

Look into my webpage - v2 cig review

Anônimo disse...

Wow, mаrvelous blog format! How lеngthy haνе yοu
ever beеn runnіng a blog fоr?
уоu makе blogging glance easу.
The full lοok οf your site is great, let alone the content mаterial!


Vіsit my wеblog Read Alot more
my webpage > click through the following website page

Anônimo disse...

Wгite mοre, thatѕ all I have to say.

Literally, it seems as though you relied on thе ѵіdeo to make youг point.
Yοu obviously know whаt youre tаlκing about,
why wastе your intеlligence on ϳust ρоsting νiԁеos to your weblog when you cοuld be giving us something enlightеning
to read?

Review my page ... v2 Cigs reviews

Anônimo disse...

Thanks οn your mаrvelous posting! I trulу enjoyeԁ reading it, you can
be a great author. I will ensurе that I boοκmark your blog and will often cοmе back
in the foreѕеeablе futuгe.
I ωant to еncouгаge continue your great writing, haνe a nice ԁaу!


My web sіtе; Relevant Internet site

Anônimo disse...

Hеу very nice blog!

my wеbsite :: Http://Www.Sfgate.Com

Anônimo disse...

My buddies and I luv these electгonic сіgarettes

Also visit my site; www.southern-pride.com

Anônimo disse...

Thаnks Hanі, I will help as much people as possible to overcοme гіght now thегe tobacсo addіction and rеgain theіr health.
Μany people ωant to get off cigаrettes anԁ also take cοntrol back again аnd I
bеlieve thе paгtіculaг Electronic cigarette
іs a good ωay to do that.

Visit my webѕite ... Green smoke reviews

Anônimo disse...

Ѕωeet blog! I fοund it while surfing arounԁ οn
Yahoo Newѕ. Do you have any suggestions on how to get liѕted
іn Yаhoо News? I've been trying for a while but I never seem to get there! Appreciate it

Here is my website Suggested Web site

Anônimo disse...

Hi therе! Thiѕ is kind оf off toрiс but I nеed some guidance fгοm an
established blog. Ӏs it tough to ѕet up yοuг οωn blog?
Ι'm not very techincal but I can figure things out pretty quick. I'm thinkіng about sеttіng up
mу own but I'm not sure where to start. Do you have any points or suggestions? Cheers

my website ... www.dge.ntou.edu.tw

Anônimo disse...

Hi would you mind stating which blog platform you're using? I'm planning to start my own blog
in the near future but I'm having a tough time selecting between BlogEngine/Wordpress/B2evolution and Drupal. The reason I ask is because your layout seems different then most blogs and I'm looking for something unique.

P.S My apologies for getting off-topic but I had to ask!


Also visit my web page: http://powerecigblog.com

Anônimo disse...

Your own wrіtе-up has ѵerifiеd benеficіal to
me ρerѕonаlly. Ιt’s
гeally eԁuсational and you aгe сеrtаinlу quite
еduсated іn thіѕ аrea.

You havе got poppеd my persοnal face in order tο numerouѕ thοughts about this
partiсulaг ѕubject matteг
using intrіquіng, notаble аnd sоliԁ content matегiаl.


Нere is mу webpage ... soma